Isaac Newton*

 

Diversas as maneiras para compreendemos o título. Mas, o momento atual que vivemos, onde uma fonte de poder se contamina, inexoravelmente, com aquilo que é posto pela comunicação no meio social, torna o nosso olhar mais cauteloso sobre este encontradiço de temas.
 

Dizia Miguel Reale, jurisfilósofo brasileiro, que o julgamento judicial se dá pela anteposição dos fatos diante do que está posto e escrito como lei. O juiz, neste contexto, acrescenta a sensação que tem do justo, considerando o meio em que vive. Assim, inegável, a imprensa, a comunicação social, tem o poder de influenciar nos julgamentos, quando propõe qual é a sensação de justiça vigente.  Ela não faz isto de forma isolada. Ela não diz que as pessoas sentem aquilo e no outro dia as pessoas passam mesmo a sentir aquilo. Simplesmente, a boa imprensa capta e anuncia. No mais, quando tem interesse planta, realimenta. Mas nunca sai do zero com uma proposição para torná-la verdade. 
 

Sendo assim, é certo que o julgamento que moveu o país não é cenário exclusivo daquilo que é pauta nas tv’s e jornais. Ao contrário, é fruto, no máximo, da realimentação das sensações que existem e se espalham, pois há ambiente para tanto. 

Mas, o interessante no caso é o consequente disto. O Direito, ciência que se aninha no último vagão das culturas sociais, a partir de agora toma como verdade os entendimentos que estão sendo construídos. Afinal, o Direito é a lei e o entendimento que temos dela. Logo, duas consequências interessantes destacam-se. A primeira é que o pau que bate em Chico vai dar em Francisco se ele fizer o que o direito entendeu como errado. A isto chamamos de jurisprudência: compreender a lei e passar a aplicar aquele entendimento.
 

Mas o fenômeno não para aí. Esta mistura incrível – comunicação e direito -vai gerar uma sensação de justiça na sociedade que tem como premissas as verdades assentadas agora. Logo, justiça é isto que vimos e mais um pouco. Ainda mais, o processo dialético inevitável, nos leva, após a uma severa cobrança, a um relaxamento inerente ao antagônico sentimento. 

 

Assim o processo de construção do nosso sentimento de justiça, presentemente se endurece. Trabalhar neste sentido é o caminho lógico, em todas as direções da interpretação da lei. Para, no primeiro fato relevante, voltar a sensação corrente de liberalidadeválida. Senso e bom senso. Pedaços são pois partes deste caminhar. 

 

* Advogado na Bahia.