A redução das restrições ao capital estrangeiro na operação da TV paga brasileira e a abertura de mercado para as operadoras de telefonia vão acirrar o mercado. O chamado PLC 116 foi aprovado no mês de agosto pelo Senado, após quatro anos de tramitação. No meio de setembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova lei, mantendo os pontos polêmicos como a questão do capital estrangeiro, as cotas para exibição de conteúdo nacional e o poder de fiscalização a Ancine.

Na avaliação dos defensores da lei, a partir de agora mais empresas oferecerão serviços de transmissão de conteúdos, deverá haver aumento da cobertura e redução de preços. Hoje a Net praticamente atua sozinha nos grandes mercados. Em breve terá a concorrência da Oi que já tem rede de fibra ótica em muitas cidades brasileiras. A abertura de mercado poderá fazer com que o mexicano Carlos Slim assuma o controle da Net, integrando-a à Claro e a Embratel para serviços quadriplay, com telefonia móvel, fixa, banda larga e TV.

Hoje a TV por assinatura, a cabo ou por satélite (DTH) chega a 11,1 milhões de clientes no país, número pequeno se considerarmos a população brasileira. Mesmo quando observamos que existem 3,3 pessoas por domicilio, chegamos a 36,6 milhões de brasileiros com acesso a esses programas.

A entrada de novos players poderá baratear as assinaturas de TV e internet, aumentar a oferta de banda larga e, ainda, trazer outras formas de veiculação em novas mídias. Isso, inclusive, para melhorar a comunicação das companhias com seus stakeholders. Os serviços convergentes de telefonia, Web e TV impulsionam a oferta de conexões com mais de 5 megabits por segundo, ajudando a sairmos do marasmo da banda estreita e dos altos preços comparados aos do exterior. Outras novidades devem chegar em breve como a possibilidade de serviços de IPTV, que utilizam o protocolo de internet para a transmissão de conteúdos.

Notícia boa para os consumidores que poderão ter mais escolhas e menores preços. Boa também para as empresas que ganham novos canais para se comunicarem com os seus públicos. Afinal, acredito que as companhias caminham para ter suas emissoras internas, integrando os vários veículos de comunicação para disponibilizar conteúdos organizacionais em diferentes suportes e displays, seja na intranet, em tablets ou smartphones.

Outra mudança importante para o mercado foi a introdução de cotas para a exibição de conteúdos nacionais nas grades das emissoras. A proposta torna obrigatória a transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, documentários e séries. Nos pacotes de programação um terço dos canais terá de ser nacional.

De um lado produtores culturais e produtoras independentes de vídeo comemoram o passo positivo para fomentar o setor cultural e dar oportunidade para que as caras do Brasil sejam mostradas pelos próprios brasileiros. Representantes da Ancine e da Associação Brasileira de Produtores de TV argumentam que as cotas corrigem distorções do mercado, uma vez que os produtos brasileiros competem em condições de desigualdade com produções estrangeiras veiculadas no Brasil, com os seus custos já amortizados.

Do outro lado, representantes de emissoras / operadoras, como a Sky, e alguns membros do partido DEM se manifestaram contra a nova Lei. Alguns dizem que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter o processo.

Vale lembrar que os atos regulatórios sobre a TV por assinatura brasileira se basearam no norte-americano, ao impor canais comunitários e legislativos. Bela intenção, mas parcial adoção. Nos EUA essas emissoras não são meros canais, elas recebem todo apoio na produção, com equipamentos e demais recursos bancados pela operadora de TV. Lá chegam a disputar audiência com as grandes redes. Aqui os canais comunitários têm apenas o espaço e devem bancar os custos de produção. Assim, acabam tendo mero traço de público e grandes dificuldades de se viabilizarem.

No inicio de setembro Embratel e Hughes venceram leilão para posições de satélite que chegou a ter ágio de 3.759% somando R$ 254,4 milhões para a Anatel. Com a expansão do mercado e grande a demanda por capacidade de satélite no Brasil, esse leilão reforça a capacidade do país na transmissão de dados e imagens. Outro fato importante para as comunicações é a intenção do governo em zerar as alíquotas de PIS e Cofins para as redes de fibra ótica e equipamentos de internet. Seria um bom incentivo e alivio nesse mercado tão taxado.

As novas mídias e as diferentes formas de ocupar espaço nas mídias tradicionais trazem mais opções ao consumidor, abrem canais de comunicação, inclusive no setor corporativo e, ainda, expandem o mercado para jornalistas, produtoras de vídeos e toda uma extensa cadeia produtiva. Para os profissionais e entidades ligadas à comunicação é importante se engajarem nessa luta por mais meios e menores custos. Assim, as empresas poderão não só imprimir como veicular e colocar no ar as suas mensagens.