A palavra lobby tem origem inglesa e significa salão, hall, corredor. Designa, também, a partir do século 17, a atividade de pressão de grupos, ostensiva ou velada, com o objetivo de tentar influenciar decisões tomadas pelo poder público, sobretudo as relacionadas a questões legislativas, de acordo com interesses privados de alguns grupos ou setores da sociedade. Alguns estudiosos atribuem a isso o fato de as articulações políticas acontecerem nas antessalas (lobby) de hotéis e congressos, que transformou o substantivo em verbo e deu origem a uma profissão e uma atividade: o lobby, tema desse volume, que traz o encontro do saber profissional de Gilberto Galan, o autor, e as Relações Governamentais, seu ofício durante toda a vida.
 

Embora seja um termo muito utilizado – e atividade cotidianamente praticada –, a maioria das vezes seu uso traz uma concepção errada do significado da palavra. Na verdade, fazer lobby é algo natural, feito por todos nós, quando buscamos convencer alguém sobre alguma coisa. Ou seja, fazer lobby é, de maneira transparente e ética, argumentar, informar, convencer alguém sobre algum ponto de vista do seu interesse ou de quem se representa. Na esfera pública isso também ocorre, quando um grupo de pessoas ou organização, os grupos de pressão, tentam influenciar as decisões em favor de seus interesses, principalmente econômicos, que são legítimos, e o lobby, como um direito, deve ser desvinculado da imagem de ilegalidade. Um dos efetivos instrumentos democráticos de representação de interesses, que se chama lobby.

O lobby nos Estados Unidos da América e na União Europeia, por exemplo, é considerado parte do processo político. Lobista é uma profissão reconhecida e a atividade é regulamentada por leis. No Brasil, a atividade é informal e não-regulamentada, o que favorece a corrupção e carece, com máxima urgência, de leis que a regulem, legitimem e lhe confiram a transparência indispensável. Nos países em que a atividade é regulamentada, o lobby é reconhecido como importante parte do processo político e lhe confere mais clareza. Afinal, o lobista deve entrar pela porta da frente, às claras, para não se inserir no conluio, que precisa da barganha.
 

No Brasil, a atividade de lobby teve desenvolvimento na década de 1970, no período de ditadura, o que, de alguma forma, produziu uma anormalidade na atividade. O Poder Legislativo, o Congresso, estava enfraquecido, e as demandas e formulações de políticas públicas eram desviadas e atribuídas ao Poder Executivo que, naturalmente, não dava espaço para a participação de grupos de interesse nas decisões relacionadas às políticas públicas. Por isso, passou-se a chamar de lobby qualquer atitude que tivesse relação com influência e convencimento, sem se preocupar com o caráter de representação de interesses. Provavelmente esse foi um dos fatores que corromperam o entendimento e o uso da palavra, emprestando-lhe um significado equivocado, de corrupção ou tráfico de influência.
 

A questão da regulamentação da atividade de lobby no país é antiga. São inúmeros projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional. O pioneiro nas nossas casas legislativas é o PSL 25/84, do Senador Marco Maciel, projeto que desde 1984 não avançou, não foi discutido adequadamente e, portanto, não foi aprovado por conta da má vontade dos políticos em relação ao assunto, para prejuízo de toda a sociedade.
 

Por meio do lobby, cidadãos organizados e diferentes setores produtivos buscam participar do processo estatal de tomada de decisões, contribuindo para a elaboração das políticas públicas do País, porque ao defender um ponto de vista, um interesse no Congresso Nacional, podem influenciar o legislador, cuja norma poderá influenciar positivamente um setor produtivo, beneficiar uma comunidade etc. Os grupos de pressão coletam informações, propostas políticas, estratégias apropriadas para dar suporte às suas demandas, fazem pesquisas e procuram por aliados. A pressão é o último estágio da sua ação. Na sociedade democrática, os tomadores de decisão são confrontados com uma complexa rede de interesses e por isso precisam se valer das ideias e opiniões dos grupos de pressão para subsidiarem suas decisões, recebem informações confiáveis e comprováveis, que transformam o lobista em interlocutores, convidando-o a emitir opinião quando necessário. Esse processo de influência não exclui outras formas de participação política, sejam coletivas ou individuais.
 

Como existe essa deformação de entendimento do que é a atividade de lobby, quase sinônimo de corrupção, tráfico de influência e marginalidade, é crucial que a atividade seja exercida baseada em parâmetros regulamentados e amplamente discutida pela sociedade, praticada às claras, de maneira que os grupos de pressão, que querem participar do processo de tomada de decisões e desejam contribuir para a formulação de políticas públicas, fornecendo informações importantes àqueles que decidem, colaborando para a melhoria da qualidade da decisão e da política, possam ser interlocutores reconhecidos e reconhecíveis do e pelo estado, dentro do processo democrático. Observe que o objetivo da regulamentação do lobby não deve ser a de controlar ou restringir o acesso dos grupos aos tomadores de decisão, mas de monitorar sua ação garantindo transparência.

 

A promiscuidade entre o público e o privado em meio ao nevoeiro, que não permite distinguir as feições de quem age a bem de quem e por qual razão, é nefasta e, além disso, estimuladora de um triste quadro de ilícitos. Assim, da mesma maneira que se tem exigido das empresas uma atitude, uma nova maneira de se relacionar com o mercado, com máxima transparência, também se deseja que observe nas relações referentes aos três Poderes da República.
 

Para a ABERJE, o tema é relevante e prioritário, e está relacionado à nossa responsabilidade histórica e política como entidade, é bandeira hasteada desde os anos 1980, é assunto constante em eventos e livros editados pela associação, debates na mídia, publicações e nas edições das nossas revistas, é inspiração para nossos textos veiculados pela grande imprensa como em artigos na Folha de S. Paulo e outros meios de comunicação. Já nos anos 1990 a ABERJE promoveu encontros sobre o tema, com presença de empresários e personalidades como o ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Saïd Farhat. A capa da edição no. 17 da revista Comunicação Empresarial, da ABERJE, em 1995, trazia pioneiramente como tema a questão do lobby: “Quem tem medo do lobby?”. Foi quando a ABERJE trouxe essa discussão para o âmbito empresarial, por entender ser esse o papel da entidade comprometida com questões de interesse nacional, atuando na esfera pública, em defesa dos interesses de seus associados, combatendo o corporativismo e respeitando os valores de uma sociedade livre e democrática.
 

Também na edição do primeiro trimestre de 2003, nº 46, da mesma publicação, a matéria de capa, com nove páginas – “Relações mais que públicas” – trouxe uma ampla conversa sobre a regulamentação da atividade de lobby, a lei norte-americana que o regulamenta naquele país e como era essa atividade exercida na Argentina. A matéria conta com a participação do Senador Marco Maciel, autor de uma proposta pioneira de regulamentação da atividade em pauta no Congresso desde 1989. Em março de 2007 foi o lançamento da maior obra sobre o assunto produzida no Brasil, talvez na América Latina, o livro “Lobby. O que é. Como se faz”, coedição da ABERJE Editorial e Editora Peirópolis, de autoria de Saïd Farhat, pioneiro na prática do lobby no País, que usou suas experiências profissionais para elaborar a obra que, além de discorrer sobre o trabalho e a atuação do lobista, classifica-o como uma ferramenta democrática, exercida de maneira ética por grupos definidos e legítimos, embasados por uma legislação específica em suas negociações junto a órgãos públicos. Em 2011,  a ABERJE apoiou o dossiê especial sobre lobby da Revista Organicom, número 14.
 

E agora a ABERJE publica esse trabalho, que repousa seguro em suas mãos. Fruto da generosidade do autor, Gilberto Galan, que entre muitas atividades, dedicou-se a preparar essa obra e assim compartilhar suas histórias, sua visão, o conhecimento adquirido em muitos anos de trabalho e nos permitir colocar agora no mercado brasileiro mais essa contribuição para o conhecimento e saber profissional da Comunicação. Gilberto Galan é conselheiro da ABERJE, membro do Conselho Deliberativo da entidade e dono de uma longa carreira executiva em Comunicação, Responsabilidade Social e Assuntos Corporativos em empresas como: Kodak, Philip Morris/Kraft, Embraer, HP, Citibank entre outras.
 

Com esse volume a ABERJE pretende render-lhe uma homenagem, um reconhecimento público “pelo conjunto da obra”, pela sua importante contribuição para o universo da comunicação empresarial no Brasil. E, também, trazer mais uma vez o debate sobre a regulamentação do lobby, instrumento útil para o aprimoramento dos debates políticas, na medida em que torna claros os pontos de vista dos atores que influem em processos decisórios. Estamos muito satisfeitos por facilitar o acesso ao conhecimento dessa matéria, com a qualidade que esse livro traz para você. 

 

Boa leitura!