Copyright Terra Magazine - 11/06/2011

Maçãs podres em merenda de escola em Londrina em 2009. (Fonte: G1)

As recorrentes crises no âmbito dos últimos governos brasileiros – como exemplos, o Mensalão, Erenice Guerra, e a recente demissão de Antonio Palocci – mostram a perda de legitimidade institucional.

Dentro do período democrático brasileiro, iniciado em 1985, essas crises de governança levaram ao impeachment de Collor, em 29 de setembro de 1992 e à denominada CPI dos Anões do Orçamento, em outubro de 1993. Destacadas aqui por terem como causas as relações ilegais entre instituições de estado e empresas, políticos e empresários, conhecidas como lobbying ilegal.

Sem medo de errar, pode se afirmar que todas as grandes crises nos ambientes brasileiros do legislativo, executivo e judiciário foram ocasionadas pela não regulamentação do lobbying, apesar da existência, desde os anos 1980, de projetos para isso.  Um dos mais antigos é o de Marco Maciel, vice-presidente nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Uma lentidão estranha para uma sociedade que vive na velocidade da internet, mas conveniente para os políticos que prosperam nas sombras das casas públicas, em todo o Brasil. Não existem leis que regulamentem as relações entre políticos e os interesses privados em nenhum estado ou cidade brasileiros. O que é grave porque, geralmente, o controle da sociedade e da imprensa se restringe ao que acontece em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras capitais.


Todos perdem

A corrupção e as suspeitas de ações ilegais e incompetentes levam à erosão da legitimidade das ações políticas e dos agentes políticos, que historicamente são percebidos, cada vez mais, como maus gestores das causas públicas. Pior, são percebidos de maneira abrangente como predadores sociais.

Uma memória que, no presente, contamina também a estrutura funcional. Inclui-se aqui a contaminação, também, da imagem de bons funcionários, que são percebidos também como ineficientes, desinteressados e burocráticos.
Todos perdem com a erosão da imagem e da confiança ligada aos corpos legislativo, executivo e judiciário e, também, ao que é ligado aos campos públicos da educação, infraestrutura, saúde, justiça e segurança, áreas destacadamente deficitárias e que atendem muito mal à sociedade.

Essas instituições, que deveriam ser reconhecidas e prestigiadas de maneira abrangente por suas identidades e por suas histórias de prestação de serviços, paradoxalmente perderam as suas identidades, seus propósitos fundadores e não têm boas histórias e memórias.

Quais são os valores éticos das organizações públicas? Quais são as suas missões e visões? Como se dá a governança pública? Quais são os seus indicadores de meritocracia e de produtividade? Como essas instituições comunicam e dão transparência para as suas atividades cotidianas? Quais são as ações de Estado, no médio e longo prazo? Quem serão os próximos Paloccis?

São muitas perguntas e poucas respostas.