Copyrigh Correio Braziliense - 17/10/2014

*Reprodução de texto publicado em 17/11/2014 no portal Aberje

Houve um tempo, por volta do século 16, em que era impossível processar uma corporação. Por ser mais um ente inacessível do que uma personalidade jurídica, seus líderes estavam acimada lei e, portanto, não tinham satisfações a prestar à sociedade, muito menos se o tema fosse a corrupção. Hoje, esse mau privilégio ficou para trás e a cada dia o braço da lei ganha força e presença, sobretudo se a corrupção estiver em evidência.

No Brasil, há duas novas ondas a emergir da realidade. A primeira formou-se a partir da legislação conhecida como Ficha Limpa. Seu alcance tem se revelado aos poucos, sendo fácil verificar os impactos. Basta contabilizar o número crescente de candidatos impedidos de disputar cargos eleitorais. Em paralelo, existe a Lei Anticorrupção, em vigor desde o início deste ano, de alcance prático ainda limitado, mas que de forma alguma deve ser subestimada.

Aprovada sob pressão das manifestações populares de junho do ano passado, inaugura uma era radicalmente diferente no que está relacionado ao poder interno dos órgãos de controle, prevendo punições para corruptos e corruptores, isto é, alcançando, a um só tempo, organizações privadas e públicas. Soma-se à Lei da Improbidade Administrativa e à Lei de Licitações, mas a novidade maior encontra-se na crescente pressão da opinião pública.

É um processo que se impõe na cena brasileira e se projeta para dentro e para fora das organizações. Sente-se a percepção coletiva de que quanto maior a corrupção, menor o desenvolvimento e mais frágil a coesão social. O Estado do bem-estar e a felicidade pública só parecem possíveis se a corrupção for exceção, não regra.

No passado, havia relativa complacência com a corrupção. Suas faces mais visíveis estavam no dito popular “rouba mas faz”, na institucionalização do “jeitinho” e na cultura do levar vantagem em tudo que se faz no cotidiano, realidades que em muito contribuíam para que as leis existissem no papel sem, contudo, “pegarem” na prática. Lembravam o “anticontrato social” de Rousseau e o país se caracterizava pela impunidade.

Não é mais assim. Há um movimento global contra a corrupção e o Brasil não é exceção. A Lei Anticorrupção, por exemplo, prevê penas fortíssimas, como multas de até 20% do faturamento, perda de bens, suspensão ou interdição parcial de atividades, proibição de receber incentivos e, inclusive, a dissolução compulsória da empresa.

A dificuldade é a leitura da mudança dos  tempos. Vive-se o século 21 repetindo-se vícios do século 20. A democratização do país e o choque de forças políticas têm requerido transformações. Nada que serviu no passado resiste às novas vontades da sociedade.

À antiga punição pela perda de imagem e reputação, somam-se as punições legais. E dessas não há como escapar, em especial se os problemas ganham a mídia e a esfera jurídica. 

Existe, a rigor, uma espécie de roleta-russa legal. Às vezes, a lei não funciona, mas a verdade é que pessoas e empresas são punidas em número ascendente. Daí a necessidade de a gestão e a comunicação caminharem lado a lado. Como construtor de narrativas, o comunicador não pode tecer suas ações se as adversidades da ilegalidade se multiplicam. A gestão precisa ser ética. Sem ética, caminha-se para o abismo, o que não é saudável nem contemporâneo.

A Justiça ainda é morosa e sobrecarregada, mas vem ganhando eficiência. Não mais se trata, porém, de problema restrito à imageme à reputação. É um problema concreto, porque a ética se reflete nas leis. E se há leis e a corrupção torna-se pública, os processos judiciais passam a ser questão de tempo.

Diante desse quadro, é hora de entrar em cena a transparência autêntica, acompanhada de programas educacionais para a democracia e a renovação de velhos modelos de negócios. Isso vai exigir muito planejamento estratégico e atitudes éticas, um jeito novo de fazer comunicação e relações empresariais e governamentais. Não é suficiente só condensá-lo em manuais, mas entronizá-lo no cotidiano das organizações.

O que está em questão é o caminho realista, nada utópico, da sensibilidade e do controle. Daí as leis da Ficha Limpa e Anticorrupção precisarem ser encaradas a sério, não pelo temor que possam criar, mas pela expectativa de ética recíproca entre as organizações privadas e o Estado.

Sem reciprocidade, não se cria laços de confiança. Ao dizer não à corrupção, organizações privadas e o poder público estarão afirmando o exercício da cidadania. E modelando narrativas contemporâneas de democracia.