BNDES destina R$ 146,7 mi do Fundo Amazônia para gestão ambiental em Bahia, Rondônia e Pará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará um valor total de R$ 146,7 milhões para três projetos de melhoria da gestão ambiental nos Estados da Bahia, de Rondônia e do Pará, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal. Os recursos são não reembolsáveis, provenientes do Fundo Amazônia, e apoiarão ações em pelo menos 313 municípios. 

O apoio à Bahia, no valor de R$ 31,7 milhões, destina-se à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e corresponde a 85% do total a ser investido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia (Inema) no projeto, cujo interveniente é o governo estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). 

O CAR é o registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Seu objetivo é traçar um mapa digital, que serve como base para o diagnóstico ambiental. 

O projeto está estruturado em dois eixos. O primeiro é o aprimoramento da infraestrutura e a capacitação dos agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR, compreendendo aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática, desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e capacitarão 360 técnicos do Inema e SEMA. 

A outra vertente é a promoção e o apoio à inscrição no CAR em 161 municípios baianos, o que abrange contratação de serviços para cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (variando entre 5 e 70 hectares) e ações de comunicação e mobilização. 

Rondônia – A operação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) do governo Rondoniense, no valor de R$ 32,6 milhões, beneficiará, por sua vez, 52 municípios, com ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estadual e para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

O projeto prioriza as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação em Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Pimenta Bueno e Nova Mamoré, constantes da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. 

Pará – Denominado Programa Municípios Verdes (PMV), o projeto do governo do Pará apoiado com R$ 82,4 milhões pelo Fundo Amazônia tem como meta principal reduzir em 80% o desmatamento no Estado até 2020 — com a compensação de novos desmatamentos, a partir de tal ano, visando o desmatamento líquido zero. 

O PMV foi criado em 2011 para apoiar a consolidação do CAR no Pará, numa área que abrange, no mínimo, 100 municípios, dentre os quais 13 figuram na lista do MMA como prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. A exclusão desses municípios de tal lista configura, portanto, meta fundamental do programa. 

A adesão dos municípios ao PMV é voluntária e pressupõe a assinatura de um termo de compromisso com o Ministério Público Federal por meio do qual se obrigam a alcançar um conjunto de metas específicas. O cumprimento de tais metas, por sua vez, permitirá que recebam benefícios, como o ICMS Verde, cuja distribuição de recursos leva em conta, além de outras variáveis, o desempenho do município em relação ao CAR. 

Outro importante componente do projeto é o fortalecimento da gestão ambiental municipal. Tendo em vista a grande extensão do Estado, a descentralização da gestão ambiental é condição necessária para o sucesso do PMV. Para tanto, serão realizados investimentos para estruturar, capacitar e habilitar a gestão ambiental dos municípios.