Conexão de criatividade, inovação e competitividade é alvo de esforço multiinstitucional na Aberje

Um esforço multiinstitucional foi iniciado no Espaço Aberje Sumaré neste dia 2 de dezembro de 2014 durante a conferência “Brasil: Criatividade, Inovação & Competitividade”. A ação busca fomentar o debate sobre a relevância da propriedade intelectual, da economia criativa e da inovação para a competitividade econômica brasileira, através dos pontos-de-vista de instituições como Aberje, Instituto Millenium, Motion Picture Association América Latina, Associação Brasileira de Empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação, Associação Brasileira de Empresas de Software, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Confederação Nacional da Indústria e Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

O deputado Ricardo Trípoli, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, foi convidado para as boas-vindas aos participantes. Para ele, muitos têm antecipado que as maiores oportunidades de crescimento das economias nos dias de hoje se encontram nas indústrias do entretenimento e do ócio. Uma das fontes é o relatório do Instituto Oxford Economics, estimando que os impactos diretos, indiretos e induzidos do núcleo da indústria cinematográfica no Reino Unido contribua com 3 bilhões de libras por ano ao PIB britânico, afora gerar 67 mil empregos direto e impactar as indústrias de software, computação gráfica, turismo, marcenaria, entre outras. “A elevada capacidade de geração de emprego e riqueza dessa atividade econômica está fortemente ancorada no quesito inovação”, arrematou. Em face disso, ele pontuou o trabalho feito em torno da PEC e da PL da Inovação, legislações que buscam equiparar os termos ciência, tecnologia e inovação, com maior dinamismo para entidades de pesquisa e com amplo apoio à propriedade intelectual. “Há um campo novo de prospecção para que o Brasil seja protagonista em criar caminhos”, aposta.

Dony de Nuccio, do Programa Conta Corrente da Globo News, também fez parte da abertura. Ele falou sobre a conjuntura econômica atual e ponderou sobre a externalidade positiva e os efeitos ramificados do setor audiovisual, com empregos de qualidade. Ele citou frase recente  do anunciado Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro, no sentido de “arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação e a agenda da competitividade”. O mesmo raciocínio parece ser seguido pelo futuro Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para quem “a concorrência, o empreendedorismo e a inovação são indispensáveis para o crescimento da economia”.

PANORAMA ECONÔMICO - Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, foi uma das palestrantes da conferência. Ela traçou os vínculos entre economia e inovação. Em sua visão, inovação não se restringe a novas tecnologias e recursos científicos, mas inclui avanços gerenciais. O principal agente inovador seriam as empresas, por sua capacidade de inovar e de também transbordar conhecimento. O principal condicionante da inovação é o capital humano, visto por ela como “o maior desafio do Brasil” – sobremaneira pelos poucos e maus investimentos feitos em educação básica nos últimos tempos. A economista ainda falou sobre o tripé da inovação, envolvendo educação, ambiente competitivo e políticas adequadas de financiamento. O ambiente tributário e regulatório do Brasil leva os empresários a diminuir investimentos e a não fazer pesquisa e inovação. “Precisamos não proteger os mercados nacionais, mas sim estimular a inovação e investir no fracasso”, diz referindo-se  a não ter medo de pensar, testar e propor. “Tem que haver uma reforma para melhorar a qualidade da ação estatal, com transparência e meritocracia”, finalizou.

ECONOMIA CRIATIVA - De acordo com estudo “Contribuição Econômica do Setor Audiovisual Brasileiro”, encomendado pela Motion Picture Association/MPA, em parceria com o SICAV, e desenvolvida pela Consultoria Tendências, o segmento audiovisual foi responsável por 0,57% do PIB brasileiro em 2012, contribuindo diretamente para a economia com R$ 19,8 bilhões, e indiretamente com R$ 15 bilhões. O setor apresentou, em 2012, faturamento bruto de R$ 42.8 bilhões e, no mesmo período, a indústria audiovisual foi responsável pela criação de cerca de 110 mil empregos diretos e de 120 mil indiretos - para cada emprego gerado no setor, outros 1,09 são gerados nos demais setores da economia. A arrecadação direta de impostos foi de R$ 2,1 bilhões e a arrecadação indireta, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Em 2012, a massa salarial do audiovisual gerou aproximadamente R$ 4,2 bilhões (crescimento de 37% nos últimos anos), ou seja 2,6 vezes a massa gerada pelo setor de turismo. Esses foram alguns dos dados trazidos à discussão por Ricardo Castanheira, Diretor-Geral da MPA América Latina.

Ele ainda centrou sua apresentação nas forças da economia brasileira, como a diversidade da produção cultural nacional, a população multicultural e monolíngüe, a dimensão do mercado interno e a imagem de país excitante e criativo. Acrescidos a estes pontos, também precisam ser considerados a abertura da sociedade à adoção de novas tecnologias e modelos de negócios, a institucionalização de uma Secretaria da Economia Criativa na esfera federal e a proliferação de incubadoras e start-ups nos setores criativos. Mesmo assim, há fraquezas consideráveis no campo da economia criativa nacional, como a carência de séries estatísticas e estudos, a fragilidade dos marcos regulatórios e a ausência de um plano de economia criativa robusto e condensado entre pastas e com o setor privado, o que leva a um parco reconhecimento da economia criativa como estratégia de desenvolvimento e até mesmo à cultura da pirataria. “O Brasil tem um dos povos mais criativos do mundo, mas raramente essa criatividade se torna um ativo”, analisa Ricardo.              

Para o representante da MPA, a competitividade da economia nacional está diretamente baseada na sua capacidade de criar e inovar. Para assegurar o talento, criatividade, inovação e estimular iniciativas e investimentos em atividades eoncômicas intensas em criatividade, desenvolvimento e progresso tecnológico, seria fundamental haver respeito à propriedade intelectual. E acrescenta: “os países com pontuação mais alta em proteção intelectual também possuem maior pontuação em produção criativa, em relação ao tamanho da sua economia”, baseado em comparação recente feita pelo The Information Technology and Innovation Foundation, com dados sobre a proteção da Propriedade Intelectual do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial de 2014-2015 e do Índice e Inovação Global de 2014. No curto prazo, os países deverão pagar mais para acessar invenções e ideias de fora. No longo prazo, ao assegurar que os inovadores internos possuam direitos claramente definidos relacionados à sua produção, estes terão maiores incentivos para inovar.

Um novo paradigma de desenvolvimento precisa ser instaurado: sustentável, impulsionador de outros segmentos e adequado ao universo da internet. Nesse olhar, o raciocínio é: sem direito de propriedade não há segurança jurídica; sem segurança jurídica não há investimento; sem investimento não há inovação; e sem inovação não há desenvolvimento. Em um estudo realizado para o governo brasileiro em 2013, constatou-se que 81% dos brasileiros que baixavam música ou filmes da Internet - incluindo indivíduos de todas as classes econômicas, regiões, faixas etárias e níveis de ensino - o faziam exclusivamente a partir de fontes ilegais. Um outro estudo da IPSOS em 2011 viu que mais da metade (55%) da população urbana brasileira (idade 18-64) é ativa em alguma forma de pirataria de filmes, com um número estimado de 456 milhões de filmes-pirata obtidos ou assistidos em um ano. “A produção cultural e intelectual é reconhecida como umas das maiores contribuições de nossos povos à sociedade. A proteção adequada a essas produções e criações promove o crescimento das indústrias ligadas è economia da informação e do conhecimento, desenvolve a cultura, conhecimento e economia nacional e aumenta a competitividade global”, finalizou.