Mapeamento de protagonistas deve ser permanente para um bom exercício do lobby

A pressão de interesses privados sobre instituições governamentais para influenciar as decisões públicas é um tema frequente na Ciência Política. No que diz respeito aos estudos sobre o Congresso e os grupos de interesse, muitos trabalhos conferem atenção ao impacto das atividades desses grupos sobre o comportamento parlamentar. Grande parte da literatura procura responder as seguintes questões: como e em que medida as doações de campanha influenciam as decisões dos congressistas e como e em que medida as atividades de lobby influenciam as ações dos parlamentares. Foi o que buscou comentar, através de pesquisas conduzidas a partir da Universidade Federal de Minas Gerais nos últimos anos, o professor Manoel Santos. Ele deu início ao terceiro painel da 2ª Conferência Aberje de Relações Governamentais, realizada no Espaço Sumaré nos dias 28 e 29 de agosto de 2014 na capital paulista.

O número crescente de cadastros de acompanhamento dos ritos parlamentares por OSC’s e por sindicatos patronais e de trabalhadores levaram o pesquisador a analisar o poder legislativo como arena relevante da disputa política. Ele buscou 179 grupos organizados para detectar tendências de atuação. E vê uma profissionalização no staff das áreas que cuidam de assuntos públicos e governamentais, apesar do número reduzido de pessoas em suas estruturas e do baixo orçamento. Há uma concentração de interesse nas comissões parlamentares (Parlamentares, Permanentes ou Temporárias), antes de qualquer votação aberta em plenário – incluindo ai a influência sobre indicação do relator de cada tema. São mais de 20 comissões em andamento hoje na Câmara de Deputados.

Santos aponta que os grupos de interesse são prestadores de informação relevante para os parlamentares, que não têm como possuir dados sobre todos os assuntos que deliberam. Eles, no entanto, relutam em reconhecer publicamente este tipo de aconselhamento e admitir e ser sensível a atender um chamado específico. E pergunta: vale a pena então fazer lobby? Suas táticas funcionariam muito mais como reforço de uma opinião previamente detectada do que como alteração de comportamento e voto. Uma pesquisa feita a partir dos pleitos da Confederação Nacional da Indústria/CNI o leva a encontrar indicativos de que o lobby é eficaz a partir de uma boa operação de relacionamento e entrega de argumentos. Quando a proposição tramita de forma ordinária, o lobby funciona bem, mas sua capacidade diminui em regimes de urgência.“O tempo é fundamental para quem faz lobby. E sua maior moeda é a informação”, pontua. O pesquisador também investigou o vínculo entre financiamento de campanha e posições de parlamentares em votações ligadas ao segmento que os financiaram. Constatou que, na prática, parece não haver essa relação, mas se sabe que há uma abertura ao diálogo mais forte.

Coube a Marcello Baird, cientista político da USP e Coordenador de Projetos do Instituto Sou da Paz, falar sobre Lobby no poder Executivo. Ele buscou um caso de regulação da publicidade de alimentos, em seus aspectos de prejuízo à saúde, em que fez pesquisa junto ao Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, Instituto de Defesa do Consumidor, Instituto Alana, Ministério Público, Conselho Federal de Nutrição, Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e outros protagonistas. E ainda analisou embates políticos prévios e suas experiências, como na legislação criada sobre bebidas alcoólicas.

Baird não hesita em afirmar que a estratégia de coalisão é um dos expedientes mais utilizados pela iniciativa privada. As frentes de trabalho não são isoladas, há uma contratação conjunta de pareceres jurídicos constitucionais, alterações antecipadas de códigos e coleta e uso de resultados de pesquisas no tema feitas no exterior para embasamento. Uma consulta pública a uma resolução com 16 artigos foi o ponto iniciador do processo, ferramenta em uso cada vez mais acentuado após a criação de agências reguladoras na estrutura do Poder Executivo no Brasil. É uma instância de apresentação de argumentos, onde a iniciativa privada tem destaque e eficiência em comparação com grupos organizados da sociedade ou pessoas físicas participantes. Mas a participação pública se avulta em ferramentas digitais, abaixo-assinados, moções e contribuições escritas ao órgão regulador – não raramente também articuladas entre si e complementares.

A disputa em torno da publicidade infantil foi levada à opinião pública e aos parlamentares através de uma concepção de que uma agência não poderia se dar ao direito de formular lei. A estratégia levou a intensas discussões e a um retardamento das decisões. Com pareceres da Advocacia Geral da União, houve um recuo e um abrandamento dos termos da resolução para um novo período de consulta. Baird entende a AGU como um novo ator político a partir desse caso, alvo de todos os agentes envolvidos. “Isso mostra a importância de um mapeamento constante dos atores sociais, ainda mais numa época de tanta judicialização dos atos e trâmites”, completa.

Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, também foi convidado do painel. Ele contribui com comentários sobre a dinâmica de aprovação de projetos com casos das indústrias farmacêutica e tabagista. E assinala que é preciso entender como se dá a agenda de cada órgão. Não raro, as prioridades nem sempre são técnicas, mas também políticas e até pessoais. Outro ponto levantado foi o locus do exercício de influência, porque por vezes a resolução de uma problemática não acontece com o caminho da conscientização dos envolvidos – e sim via acirramento da legislação punitiva, como a situação do uso de equipamentos em automóveis ou o percentual de descaminho dos medicamentos.