Cade aprova por unanimidade compra da Brasil Telecom pela Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a compra da Brasil Telecom pela Oi. Com a decisão do Cade, a partir de hoje, a operação passa a ser considerada legalmente concluída. A aprovação colocou a companhia em igualdade de condições com grupos internacionalizados que atuam no país e contam com forte capacidade financeira. A Oi é hoje a empresa que mais rivaliza no mercado brasileiro de telecomunicações, estimulando a competição.

“O Cade considerou que a operação é pró-competitiva em todos os mercados do varejo”, afirma Paulo Mattos, diretor de Regulamentação da Oi.

Para a aprovação, a Oi firmou um acordo com o próprio Cade sobre o mercado de atacado, que resultou na definição de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Pelo termo, a Oi se compromete a apresentar ao Cade e ao mercado informações sobre as ofertas de venda de capacidade de rede no atacado (chamado de EILD, ou linha dedicada) e nos pacotes de interconexão (quando uma operadora troca dados ou serviços de voz com outra).

A compra da BrT pela Oi aumentou a concorrência e beneficiou os consumidores, possibilitando, entre outros efeitos positivos, a ampliação das opções de serviços e melhoria de qualidade. A entrada da Oi no mercado de São Paulo, com forte expansão, e o lançamento de TV por assinatura no país pela companhia refletem os ganhos de escala após a compra da BrT.

O negócio também possibilitou fortes perspectivas de crescimento, que resultaram, entre outros fatores, em estímulo permanente aos fabricantes de tecnologia e centros de excelência nacionais. A companhia conquistou capacidade de alcançar posição de destaque no cenário mundial de telecomunicações.