Secretário do Minc defende Lei Rouanet e apresenta números

“Investimento Corporativo em Cultura: o incentivo, a gestão, o resultado e os desafios” é o tema do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, na programação do II Seminário Aberje de Gestão Cultural. O evento aconteceu neste dia 31 de agosto de 2012 no Museu da Imagem e do Som em São Paulo/SP.

Menezes falou sobre o papel do Governo no financiamento à cultura, com foco na viabilização de acesso a uma produção cultural variada e descentralizada. Segundo ele, a prioridade é valorizar a grandeza e a diversidade da cultura brasileira, ampliando e qualificando o acesso a recursos a todos sem privilégios. Para tanto, seria preciso financiar todas as dimensões da cultura e assumir políticas compensatórias à lógica do mercado. O Secretário indica o conhecimento completo da Lei Rouanet, composta pela lei 8313/91, pelo decreto 5761/2006 e pela instrução 01/2012.

Menezes detalhou o patamar superior a R$ 12 bilhões de renúncia fiscal via Lei Rouanet

Na sequencia, ele falou da estrutura do Programa Nacional de Apoio à Cultura/PRONAC, baseado no tripé Fundo Nacional de Cultura, Fundo de Investimento em Atividades Artísticas e Culturais e Renúncia Fiscal. O papel de cada instância da estrutura de recebimento, avaliação e monitoramento de projetos foi tratado, como a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, as representações regionais do Minc, os pareceristas terceirizados, os patrocinadores, os proponentes e a própria sociedade brasileira como agente fiscalizador da conduta dos produtores e artistas.

Em 2011, 98% do recurso foi usado, em torno de R$ 1,31 bilhão. Isto significou 44% de aproveitamento dos recursos para projetos aprovados a captar. Já foram R$ 12 bilhões em 20 anos de funcionamento do sistema com 35 mil projetos aprovados, com previsão de mais R$ 1,6 bi em 2012 para outros 12 mil projetos em execução. Menezes vê a Rouanet como uma indução ao profissionalismo de todos os agentes envolvidos, assim como uma garantia de acesso dos brasileiros à cultura, embora não estimule o investimento de recursos privados e promova a concentração de recursos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos pontos a melhorar seria uma alteração na estrutura onerosa e complexa de análise e acompanhamento.

O painel “Made in Brazil: Os grandes exemplos da comunicação da cultura” encerrou as discussões na sequência. Vai ser desenvolvido por Eduardo Saron, Diretor superintendente do Itaú Cultural; Ana Vilela, Gestora da Casa Fiat de Cultura; Marcos Mantoan, Gerente do Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo (CCBB-SP); Mário Mazzilli, Gerente Geral da CPFL Cultura; e Erica Morizono, Gestora de Negócios Culturais do Banco Bonsucesso.