CMR Aberje recebe suplemento [em] Revista encartado no Le Monde

O acervo do Centro de Memória e Referência da Aberje conta agora com a edição nº 12 do suplemento editorial [em] Revista, que tem como foco o direito à informação. Trata-se de uma publicação do escritório de advocacia Rubens Naves - Santos Jr - Hesketh que aborda temas da pauta nacional sob a perspectiva do Direito. Circula em versão digital e agora também impressa, neste caso encartada no Le Monde Diplomatique Brasil.

Nesta sua primeira edição em papel, oferece um conjunto de reflexões sobre o direito à informação. O diretor da revista Rubens Naves pontua que transparência e acesso à informação no âmbito da administração pública, regulação da internet e da mídia em geral, prestação de contas pelos partidos políticos e os papéis do jornalismo e da ciência nas sociedades contemporâneas são objeto de disputas e debates decisivos para o futuro das democracias. Ele assinala que o leitor interessado em aprofundar conhecimentos, testar convicções e explorar novas ideias encontrará análises, críticas, alertas e propostas forjadas em diversos contextos de atividade, da pesquisa em neurociências e ciência política à militância no Terceiro Setor.

Em meio ao avanço da cultura digital, da multiplicação de meios e redes de comunicação, da explosão da oferta de informação, impõe-se o desafio de nortear o enorme potencial das tecnologias e práticas sociais emergentes rumo à revitalização da política, à ampliação da liberdade e à disseminação da justiça social. E a publicação postula que a luta por essas causas exige um olhar renovado sobre aspirações e direitos legítimos, mas muitas vezes conflitantes, como liberdade de expressão e informação, direito autoral e à privacidade, segredos de Estado e controle social. “Não temos dúvida de que os crescentes clamores por mais transparência e accountability têm grande potencial para aperfeiçoar a democracia e a administração pública. Mas, como aponta Ivan Krastev na entrevista que abre esta edição, se essa luta por visibilidade e responsabilização não for acompanhada por projetos coletivos propositivos e inspiradores, pode produzir uma concepção estéril da atividade política. Risco semelhante diz respeito à atual enxurrada de oferta de informação, que, por si só, não garante que a humanidade rumará por caminhos mais sábios, sustentáveis e felizes”, destaca Naves. 

Na falta de projetos, individuais e coletivos, que deem parâmetro e sentido à produção, troca e utilização de informação, a superabundância de oferta pode resultar em passividade e imobilismo. Entre os artigos publicados estão “Condicionantes econômicos do acesso à informação”, de Claudio Weber Abramo, “Limites e excessos da transparência”, de Lucas Petri Bernardes; “Marco civil e o futuro da internet”, de Sergio Amadeu da Silveira; “Parceria e transparência nos serviços públicos”, de Valéria Maria Trezza; “Existe jornalismo imparcial?”, de Flavio Lobo; e ainda “O desafio da regulação da mídia”, de Mario Borgneth.

Gestão pública e participação social, Soluções para as metrópoles, Tributação e desenvolvimento, O sistema nacional de adoção e o desafio de acolher crianças e adolescentes em situação de risco e Os desafios da Copa do Mundo e das Olimpíadas estão entre os assuntos das edições anteriores. A edição é de Flavio Lobo, com projeto gráfico da id2. Alessandro Sbampato assina as ilustrações, tendo José Genulino Moura Ribeiro na revisão.

Todos os números podem ser acessados no site www.rubensnaves.com.br ou então clicando neste link (formato PDF) é possível ler o número 12.