Segundo dia da Conferência de Relações Governamentais aprofunda debate sobre lobby e compliance

por Álvaro Bodas

Cases da esfera internacional, regulamentação da atividade de lobby, ética e compliance marcaram o último dia da 3ª Conferência Aberje de Relações Governamentais

O Diretor de Relações Governamentais da MasterCard, Jorge Henrique Lima, dividiu com os participantes um pouco da sua experiência internacional na área, começando por ressaltar a importância de antecipar medidas governamentais que possam afetar o seu negócio. “Além de manter uma relação estreita com o governo, o que funciona é atuar por meio de associações. Várias empresas juntas, mesmo concorrentes, com os mesmo interesses, podem definir uma agenda conjunta e ganhar mais poder de negociação e argumentação”, recomenda. Uma das formas de fazer isso é participando ativamente de eventos como workshops e seminários e também esclarecendo os pontos das leis para o legislativo. “Muitas vezes os próprios legisladores desconhecem os impactos das leis que estão aprovando, por isso temos que assumir um papel esclarecedor.” No âmbito internacional, além de conhecer o ambiente e as medidas que o governo toma, ele defende que é preciso colaborar com o poder público na formulação de leis e regulamentação do setor.

Fabiano de Carvalho Hecht, Sênior Manager de Relações Institucionais na Whirlpool Latin America, destacou alguns pontos importantes do papel do Rel. Gov., como ter um mapeamento e um ótimo banco de dados da região em que se atua, além de construir um discurso organizado, claro e com boa argumentação. E sempre olhar para dentro da empresa: “o nosso desafio é fazer com que as áreas de negócio enxerguem Rel. Gov. como estratégica para o negócio, criando engajamento e coalizão interna”.

Abrindo o painel seguinte, Pablo Cesário, Gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, apresentou dados de uma pesquisa realizada por ele em 2011 e 2012 sobre os grupos que fazem lobby no Brasil. Os resultados mostram que a maioria deles são sindicatos, associações e confederações, que representam grupos organizados. Os temas mais frequentes são relações de trabalho, direitos e liberdades civis e comunidades indígenas. Para ele, o lado positivo é que a sociedade civil está participando e pressionando o poder público (especialmente os ligados ao funcionalismo público). Por outro lado, mesmo tendo um grande poder de influência junto aos governos, as empresas participam pouco em relação a outros grupos. “Em comparação à Europa e aos EUA, ficamos devendo muito em termos de mobilização, influência e montagem de discursos positivos, o que explica os fracos resultados.”

Dando continuidade ao tema, Andréa Gozetto, Pós-doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV, falou sobre a definição, o papel e a regulamentação da atividade de lobby, que ela classifica como um instrumento democrático de defesa de interesses, garantido pela Constituição. Andréa lembrou que o lobby, como trabalho organizado e especializado como se faz hoje, surgiu depois de 1985, com a redemocratização. Para Andréa, “com a regulamentação da atividade, poderia se construir um processo decisório mais transparente, facilitando o monitoramento”. Entretanto, o assunto não entra na pauta devido ao desconhecimento da opinião pública, à visão distorcida divulgada pela mídia e pela falta de consenso de como regulamentar. O debate entre os participantes mostrou que realmente há pontos de discordância, inclusive entre os profissionais da área não há consenso. Teme-se, por exemplo, que a regulamentação burocratize e dificulte o acesso de grupos ao poder público, o que seria antidemocrático.

Fechando a conferência, Ágatha Paraventi, Profª Mª da Faculdade Cásper Líbero e do Centro Universitário Belas Artes, abordou o tema Ética, Compliance e Comunicação. Segundo ela, o assunto vem crescendo e ganhando importância e relevância nos últimos anos, com mais indicadores, entidades fiscalizadoras e referências. “O compliance deve refletir as diretrizes e valores da empresa. Deve garantir a conformidade com leis e regulamentos internos e externos”, explicou. Apesar de o compliance se referir mais ao aspecto legal, e a ética ao aspecto moral, em muitas empresas esses dois conceitos se misturam. Ela mostrou que das 1000 maiores empresas brasileiras, apenas 350 têm o código de ética publicado no site. E, muitas vezes, os códigos são rasos e superficiais e não descrevem todos os tópicos com clareza, dando margem a erros de interpretação. “É preciso haver mais interação entre as áreas de Relações Governamentais, Compliance e Ética. Elas têm muita coisa em comum, mas falta alinhamento”, concluiu.

Daniel Marinho, Consultor de Relações Públicas, aprovou a conferência: “tivemos a oportunidade de ver cases de grandes empresas e profissionais altamente qualificados compartilhando seus conhecimentos e experiências, o que nos abre os horizontes e ajuda no nosso dia a dia”. 

Confira como foi o primeiro dia do evento aqui.