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COLUNAS


Ruy Martins Altenfelder Silva


Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas – titular da cadeira nº 52; do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; da Fundação Nuce e Miguel Reale. Presidente Emérito do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE São Paulo e do Conselho Diretor do CIEE Nacional.

Vice-Presidente do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo; da Academia Paulista de História (titular da cadeira nº 01); Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; da Academia Cristã de Letras (titular da cadeira nº 06).

Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES da Presidência da República; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – CONJUR da FIESP; Conselheiro do Instituto Roberto Simonsen e do Conselho Consultivo da Aberje; do Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina; do Conselho Curador da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP; da Comissão de Direitos Humanos da USP.

Integra o Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Conselheiro da Fundação Péter Murányi. Membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo; Membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (GACINT-USP) e Membro do Conselho de Interunidade de História da Ciência – USP; Associado Fundador da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP; Sócio Remido do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo. É Curador dos Prêmios da Fundação Bunge.

Autor dos livros “Cenários de Esperança”, “O Pressuposto da Ética”, “Repensando o Brasil: Ética para todos”; “Diálogo Nacional: Repensando o Brasil”, “Novo Nome da Paz” e “Saúde, educação e família”. Colabora com os principais jornais brasileiros e revistas especializadas em assuntos jurídicos, políticos e sociais.

Foi Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, na gestão do Governador Geraldo Alckmin (2002/2003). Foi homenageado com a Medalha João Ribeiro da Academia Brasileira de Letras – ABL (2010) e distinguido com a láurea Personalidade do Ano em Comunicação Empresarial 2010 pela Aberje.

Comanda o programa de TV DIÁLOGO NACIONAL (www.dialogonacional.com.br), exibido semanalmente desde 1998 e transmitido através das operadoras NET E TVA para São Paulo, Santos, Belo Horizonte e pela internet.

A Constituição e a Assistência Social

              Publicado em 16/11/2011

A Constituição Federal diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (art. 203) e tem entre seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III). E o artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), confirma que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Logo a seguir, o artigo 2º e seus incisos definem os objetivos da Loas, entre os quais se incluem a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Ponto relevante é aquele que prevê “a vigilância socioassistencial”, objetivando a análise territorial das famílias e suas vulnerabilidades e riscos, de forma a garantir o pleno acesso aos direitos. Essa prática já é adotada por instituições tradicionais, a exemplo do CIEE que, ao realizar a análise regular do perfil do estudante beneficiário, constata que o maior percentual de jovens incluídos nos  programas de estágio que patrocina pertence ao segmento da população-alvo da política de assistência social.                    
                            
É inegável que só as intervenções governamentais são insuficientes para reduzir as desigualdades que condenam milhões de pessoas à exclusão social.  Por justiça, deve-se reconhecer que várias políticas públicas nos anos recentes têm apresentado efeitos inclusivos. Mas, também por justiça, não se pode ignorar a atuação de entidades do terceiro setor no atendimento aos menos favorecidos. É o caso do CIEE, que há quase meio século assumiu a missão de preparar os jovens para a inserção no mercado de trabalho, conjugando o aprendizado acadêmico com a prática profissional. Pedra de toque da ideia: ao mesmo tempo, os estagiários obteriam uma renda mensal – na forma de bolsa-auxílio – que permitiria a milhares deles custear seus estudos, evitando que tivessem de abandonar a escola para trabalhar.  

A proposta inicial evoluiu e o CIEE foi agregando mais e mais serviços gratuitos aos estudantes. Assim surgiram seus vários programas gratuitos: alfabetização e suplência para adultos, oficinas de desenvolvimento pessoal e profissional, laboratórios de informática, cursos de educação à distância, ciclos de palestras sobre os mais diversos temas, orientação e informação profissional, capacitação e inserção profissional de jovens com deficiência. A exemplo de muitas outras entidades sérias, o CIEE compreende que, dada sua complexidade e curta vigência, ainda não se esgotaram as nuanças da Loas, mas aguarda com expectativa os pronunciamentos dos órgãos competentes sobre as mudanças em estudo na política nacional de assistência social, das quais depende a continuidade do resgate de milhares de famílias, adolescentes e jovens de todo o País, hoje condenadas à exclusão social.      


Os artigos aqui apresentados n�o necessariamente refletem a opini�o da Aberje e seu conte�do � de exclusiva responsabilidade do autor. 2256

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