As recentes privatizações ocorridas em setores estratégicos como telecomunicações, energia elétrica e petróleo, conseqüência do colapso operacional das empresas estatais e da necessidade de o país adequar-se ao mundo globalizado - cada vez menos dependente da ação do Estado -, estabeleceram uma nova equação da prestação de serviços essenciais ao consumidor. Com a transferência do patrimônio público dessas áreas para o capital privado, desenhou-se uma relação triangular cujos vértices são ocupados pelo governo, as operadoras de serviços e os usuários.

No papel de controlador desse processo, e com a responsabilidade de zelar pelo interesse comum da população, o governo instituiu mecanismos destinados a garantir o bom funcionamento de estruturas até então paquidérmicas, viabilizando a realização de metas operacionais imprescindíveis ao desenvolvimento do país e assegurando um ambiente de mercado positivo e de satisfação do consumidor. Em tese, pelo menos. Como decorrência desse processo, surgiu então o centro do referido triângulo: as agências reguladoras.

 
Passo à frente

Os primeiros órgãos de amplitude nacional instituídos com essa finalidade foram criados em 1997 - a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, ambas sediadas em Brasília. Em seguida, no início de 1998, foi instituída a ANP - Agência Nacional de Petróleo, estabelecida no Rio de Janeiro.

Com a constituição desses organismos, orientados para promover o funcionamento competitivo dos mercados de telecomunicações, energia e petróleo, respectivamente, e a defender os interesses de seus usuários, o Brasil desvencilhou-se de uma situação incômoda de atraso. Até então, era um das poucas nações a não possuir esse tipo de sistema regulador - opção ainda mantida por países como Iraque e Cuba. No sentido oposto, estão os Estados Unidos, que possuem mais de 70 agências estaduais e federais de controle de serviços públicos.

No Brasil, diante do ineditismo e da falta de tradição, esses órgãos têm ainda um longo caminho para a consolidação de seu papel na sociedade, que deve ser exercido no sentido de sintonizar o crescimento do mercado com o interesse público e de administrar conflitos entre as partes. Em defesa dessa atuação, os profissionais que atuam nesse segmento têm procurado disseminar os principais conceitos e atribuições da atividade.

"O princípio básico da ação reguladora é garantir um ambiente favorável à transição, tendo especial atenção para que os monopólios naturais deixem de ser um dogma com o passar dos anos", disse David Zylbersztajn, diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, no seminário "Regulação e competição: o Brasil na modernidade", realizado em novembro de 1998, no Rio de Janeiro. Zylbersztajn acrescentou que a atuação das agências deve ser transparente, com regras duradouras para garantir a estabilidade necessária a investimentos de longo prazo.

 
Interesse público

Diante da responsabilidade de tamanha tarefa, os órgãos reguladores têm buscado uma estrutura organizacional adequada à superação de seus desafios, formando profissionais especializados no livre comércio e na transição do monopólio para o mercado aberto. Como componente desse processo, as áreas de comunicação das três principais agências reguladoras nacionais vêm sendo dimensionadas de forma a garantir o atendimento da grande demanda de informação. "Estamos ampliando nossa equipe para atender o volume crescente de solicitações da mídia", afirma Omar Alves Abbud, superintendente de comunicação social da Aneel. A procura é compreensível. A Agência Nacional de Energia Elétrica atua na regulamentação de um mercado que compreende 160 milhões de consumidores, com crescimento médio de 6% ao ano.

Segundo Abbud, em razão dessa escala é muito grande o interesse público em torno da agência, que lida com tarifas, concessões e códigos normativos. "Isso nos leva a estar sempre sintonizados com a sociedade, tanto no sentido de buscar informações sobre o que ela pensa em relação a esse mercado, quanto no sentido de procurar mostrar à população o que faz a Aneel", afirma. "Afinal, somos um órgão regulador e precisamos dar visibilidade ao nossos atos."

 
Comunicação transparente

A mesma preocupação com o respeito aos diversos públicos orienta as atividades da Anatel. "A agência adota uma postura de total transparência, uma vez que todos os seus atos são públicos", informa o gerente de imprensa João Henrique Dourado. Segundo ele, isso ocorre da seguinte maneira: "Primeiramente, a pauta das reuniões do conselho diretor é publicada com antecedência na Internet <www.anatel.gov.br>. Depois da sessão, um conselheiro reúne a imprensa e anuncia as informações sobre o que foi abordado."

Além do atendimento à imprensa, efetuado pela área de comunicação, a Anatel, que tem dentre suas responsabilidades a fiscalização das novas companhias telefônicas, dispõe de uma Central de Atendimento aos Usuários. "De qualquer lugar do Brasil, qualquer pessoa que necessite de uma informação da Anatel, ou queira fazer uma reclamação sobre a prestação de serviços telefônicos, pode ligar gratuitamente para o número 0800-33-2001."

Para atender ao grande volume de chamadas, a central conta com 24 posições de atendimento. Os telefonemas recebidos são registrados e o número da ocorrência é fornecido ao solicitante. "Depois disso, em até cinco dias, a pessoa recebe uma resposta da Anatel", assegura Dourado. Como deve ser. (H.M.F.)